O chamado "Pix Pensão", mecanismo que prevê a cobrança automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor, avançou no Congresso Nacional e tem despertado dúvidas entre pais, mães e responsáveis. Apesar do apelido, a medida não cria um novo tipo de Pix, mas um sistema de desconto recorrente autorizado pela Justiça para garantir o pagamento da pensão.

Em entrevista ao 7Segundos, a coordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões, Karine Gonçalves, explicou que a proposta tem como principal objetivo dar mais eficiência ao cumprimento das decisões judiciais e reduzir os casos de inadimplência.

Segundo a especialista, a medida será aplicada apenas após solicitação da parte interessada e mediante determinação judicial. "Foi um apelido. O Pix Pensão é uma cobrança automática da pensão descontada da conta do devedor. Esse projeto de lei, que ainda depende da sanção do presidente, vem para trazer mais segurança, eficiência e evitar a inadimplência da pensão alimentícia", explicou.

Como funcionará

Karine destaca que o desconto automático não será realizado em todos os casos. A ferramenta somente poderá ser utilizada durante a fase de execução da pensão alimentícia, quando houver atraso, pagamento parcial ou falta de pagamento.

Nessa situação, o beneficiário poderá pedir à Justiça que determine o desconto mensal diretamente da conta bancária do devedor. "O juiz vai fixar a data, o valor, os índices de atualização e como será descontado. O banco passa a ser responsável por retirar esse valor todos os meses e repassar diretamente para a conta de quem recebe a pensão", afirmou.

Atualmente, quando o devedor possui vínculo empregatício, é comum que a pensão seja descontada diretamente na folha de pagamento. A novidade busca atender principalmente situações envolvendo trabalhadores autônomos ou pessoas sem salário fixo. "Essa nova modalidade será importante quando a pessoa é autônoma e não existe uma folha de pagamento para fazer o desconto", ressaltou.

O que acontece se não houver dinheiro na conta?

Outra dúvida frequente é sobre a falta de saldo na conta do devedor na data prevista para o pagamento. 

De acordo com Karine Gonçalves, a Justiça poderá determinar o bloqueio dos ativos financeiros até que haja recursos suficientes para quitar a dívida. "A instituição financeira poderá bloquear os ativos financeiros daquele devedor. A conta ficará bloqueada até que ingressem recursos suficientes para satisfazer aquele débito. Quando houver saldo, o valor será descontado e repassado ao beneficiário", explicou.

Segundo ela, a medida busca oferecer maior segurança financeira às crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia. "Isso visa garantir mais segurança para quem recebe a pensão, trazendo mais eficiência e reduzindo a inadimplência."

Projeto ainda depende de sanção presidencial

Apesar do avanço no Congresso, o chamado Pix Pensão ainda não entrou em vigor. A proposta aguarda sanção presidencial para passar a valer.

Mesmo após a eventual aprovação definitiva, a cobrança automática somente poderá ocorrer mediante pedido na Justiça e decisão judicial específica. "Vai depender da pessoa ingressar com o pedido na fase de cumprimento da decisão para que o juiz determine esse desconto automático na conta do devedor", destacou a coordenadora.

Karine orienta que a população acompanhe a tramitação da proposta e afirma que, caso sancionada, a medida representará um importante avanço na garantia do direito à alimentação. "Será um grande avanço. Vamos ter mais segurança, mais celeridade, menos inadimplência e garantir que crianças e adolescentes tenham uma sobrevivência digna", concluiu.

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