O julgamento do ex-policial militar Marcos Maurício Francisco dos Santos ocorrerá nesta segunda-feira (20), a partir das 8h, no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no bairro Barro Duro, em Maceió. O ex-PM é acusado de envolvimento na morte do empresário Kleber Malaquias, ocorrida em julho de 2020, na Mata do Rolo, no município de Rio Largo.

A vítima foi assassinada a tiros quando estava em um bar. O réu foi pronunciado em outubro de 2023 e será julgado por homicídio duplamente qualificado. Ele vai a júri popular pela 8ª Vara Criminal de Maceió e a sessão será conduzida pelo José Eduardo Nobre Carlos.

Marcos Maurício Francisco dos Santos será o quinto réu a ser levado a julgamento pelo crime do empresário. De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), ele teria integrado o grupo responsável por monitorar a vítima e repassar informações aos executores, contribuindo para a execução do homicídio.

A acusação sustenta que o assassinato foi planejado e motivado pela atuação de Kleber Malaquias na divulgação de denúncias envolvendo supostos esquemas de corrupção e organizações criminosas.

Até o momento, quatro acusados já foram condenados pelo Tribunal do Júri: o ex-policial militar Fredson José dos Santos, apontado como autor dos disparos, os policiais militares Marcelo Souza e José Mário de Lima Silva, além de Edinaldo Estevão de Lima.

Caso Kleber Malaquias

A execução de Kleber Malaquias é considerado um dos processos criminais de maior repercussão do estado de Alagoas, tanto pela complexidade das investigações quanto pelo contexto em que os fatos ocorreram. Ao longo da persecução penal foram realizadas diversas diligências, incluindo análises de dados telefônicos, telemáticos e financeiros, além da produção de provas técnicas que resultaram no oferecimento de denúncias em desdobramentos relacionados ao caso.

As decisões proferidas nesses julgamentos seguem submetidas aos recursos previstos na legislação processual penal.

A sessão da próxima segunda-feira encerra a apreciação, pelo Tribunal do Júri, dos acusados pronunciados neste processo, representando mais uma etapa da resposta institucional do sistema de justiça a um caso que marcou a história recente de Alagoas pela gravidade dos fatos e pela elevada repercussão social.

Em relação ao réu e policial civil Eudson Matos, o MPAL ressalta que o processo segue em segredo de Justiça por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da efetiva prestação jurisdicional, atuando para que o julgamento transcorra com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e das garantias constitucionais, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre a responsabilidade penal do acusado com base nas provas produzidas nos autos.