MP recomenda que CRB, CSA e torcidas não usem fogos com estampido

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que o Clube de Regatas Brasil (CRB), o Centro Sportivo Alagoano (CSA) e todas as torcidas organizadas do estado deixem de utilizar fogos de artifício com estampido e outros artefatos de efeito sonoro durante os jogos de futebol. A orientação também foi encaminhada à Polícia Militar, que deverá reforçar a fiscalização para coibir a prática.

Segundo o MP, a legislação estadual proíbe o uso de fogos com estampido em qualquer ambiente, incluindo estádios de futebol, devido aos impactos causados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com problemas de saúde e também aos animais.

A recomendação estabelece que as torcidas organizadas devem se abster de adquirir, transportar, manusear, queimar ou soltar fogos com estampido não apenas dentro e no entorno dos estádios, mas também em suas sedes e durante o deslocamento para as partidas.

De acordo com o Ministério Público, o descumprimento da orientação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, com responsabilização individual dos envolvidos e, em alguns casos, das próprias torcidas organizadas. Entre as possíveis sanções está a proibição de acesso aos estádios.

Os clubes também receberam determinações. O MP orientou que CRB e CSA promovam campanhas educativas em seus canais oficiais e utilizem os sistemas de som e os telões dos estádios para informar os torcedores sobre a proibição e as penalidades previstas.

Além disso, os presidentes das equipes deverão orientar as equipes de segurança privada e os organizadores das partidas para atuar de forma preventiva e em conjunto com a Polícia Militar e demais órgãos de fiscalização, impedindo a entrada e o uso de artefatos pirotécnicos com estampido nas praças esportivas e em seus arredores.

Para o Ministério Público, a medida busca garantir a segurança do público e o cumprimento da legislação durante os eventos esportivos.