MPAL lança campanha Agosto Lilás com foco no combate à violência vicária

“Ele sabe onde dói”. Com esse tema, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) lançou oficialmente, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Lilás 2026, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste ano, a instituição escolheu abordar a violência vicária, caracterizada quando o agressor atinge pessoas que representam vínculos afetivos da mulher para provocar sofrimento psicológico, e o vicaricídio, forma extrema dessa violência caracterizada pelo assassinato de filhos, familiares e amigos como instrumento de vingança e controle.

A campanha é resultado de uma construção coletiva que reuniu o Ministério Público, a faculdade Afya Unima, por meio dos alunos do curso de Publicidade e Propaganda, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Sesc Alagoas. Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher se fortalece com a união entre instituições públicas, academia e sociedade civil. “A academia tem um papel fundamental na transformação social. O conhecimento precisa sair da sala de aula e produzir impacto na realidade. Essa parceria com a Afya Unima representa exatamente isso: jovens colocando sua criatividade a serviço de uma causa social tão sensível. O Ministério Público continuará de portas abertas para construir soluções coletivas em defesa da sociedade”, afirmou.

O chefe do MP alagoano também enfatizou a importância da parceria com os municípios alagoanos para ampliar o alcance da campanha e fortalecer as ações de prevenção à violência doméstica em todas as regiões do estado: “O Ministério Público não enfrenta esse desafio sozinho. A participação dos municípios, por meio de seus gestores, é fundamental para que essa mensagem chegue às pessoas e produza transformação. Quando as prefeituras se unem a uma iniciativa como esta, ampliamos nossa capacidade de conscientizar, prevenir e fortalecer a rede de proteção às mulheres. É uma causa que exige compromisso coletivo e atuação integrada entre as instituições”, argumentou Lean Araújo.

Diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPAL, o promotor de Justiça José Antônio Malta Marquesreforçou que o combate à violência contra a mulher deve ser um compromisso permanente de toda a sociedade. “Cada pessoa que participa dessa campanha torna-se parte de uma corrente de transformação social. Precisamos dizer basta à violência contra a mulher, basta ao feminicídio e a toda forma de agressão que atente contra a sua dignidade”, defendeu ele.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL, promotora de Justiça, Ariadne Dantas, ressaltou que a evolução da legislação acompanha mudanças importantes na compreensão da violência de gênero e fortalece a responsabilização dos agressores. “Cada avanço legislativo precisa ser comemorado. Foi assim com a violência psicológica, com o crime de perseguição (stalking), com o feminicídio e agora com a violência vicária. São situações que já aconteciam na prática, mas muitas vezes não encontravam previsão legal suficiente para responsabilizar os autores. Hoje temos instrumentos mais adequados para proteger as mulheres e enfrentar essas novas formas de violência”, explicou ela.

Ariadne Dantas ainda destacou que a violência vicária desafia o sistema de justiça justamente porque o agressor atinge terceiros para ferir emocionalmente a mulher. “O objetivo nunca é apenas atacar a outra vítima. O verdadeiro alvo continua sendo a mulher. Por isso era necessário que essa violência fosse reconhecida pela legislação e debatida amplamente pela sociedade”, ressaltou.

A promotora de Justiça, AdéziaLima de Carvalho, que atua na 35ª Promotoria de Justiça da capital (enfrentamento à violência doméstica), reforçou que a violência doméstica continua sendo uma realidade cotidiana para milhares de mulheres brasileiras. “O lar deveria ser um espaço de acolhimento e proteção. No entanto, muitas mulheres chegam em casa e encontram medo, violência e sofrimento. Precisamos continuar conscientizando a sociedade e buscando formas cada vez mais eficazes de enfrentar essa realidade, para que os avanços legislativos também produzam mudanças concretas na vida das pessoas”, disse a promotora.

Parceria com a Afya Unima

As peças publicitárias da campanha nasceram de um desafio lançado aos estudantes do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Afya Unima. Organizados em equipes, os universitários desenvolveram propostas criativas para a campanha institucional do Ministério Público, que participaram de uma competição interna até a escolha do conceito vencedor. Para o coordenador do curso, Daniel Bernardo, a iniciativa ultrapassou os objetivos acadêmicos.

“Mais do que desenvolver competências técnicas de criação publicitária, essa parceria proporcionou aos estudantes uma experiência de responsabilidade social. Trabalhar uma campanha como essa desperta sensibilidade, amplia a compreensão sobre um problema que afeta milhares de mulheres e demonstra que a comunicação pode ser uma poderosa ferramenta de transformação da realidade”, avaliou o professor.

O estudante Matheus Xavier, do 1º período, comemorou a oportunidade de participar de um projeto institucional logo no início da graduação. “Foi uma experiência incrível. Recebemos o desafio, estudamos o tema, desenvolvemos a ideia e conseguimos produzir uma campanha para uma instituição como o Ministério Público. Para quem está no primeiro período, isso representa um aprendizado enorme e uma bagagem que levaremos para toda a carreira”, celebrou.

A universitária Maria Clara Correia destacou que o projeto aproximou os alunos da realidade profissional e também aprofundou a compreensão sobre a violência contra a mulher: “Foi nosso primeiro contato com uma campanha de grande alcance e aprendemos muito na prática. Além da experiência profissional, foi importante conhecermos melhor um tema tão sensível e entender como a comunicação pode contribuir para conscientizar as pessoas”, comentou a estudante.

Informação para prevenir e proteger

A campanha foi desenvolvida em um formato multiplataforma para ampliar o alcance da mensagem e fortalecer as ações de conscientização durante todo o mês de agosto. O material produzido contempla conteúdos para as redes sociais, com cards e vídeos, comercial para televisão, spot de rádio, cartaz, banner e panfleto, além de uma cartilha digital sobre violência vicária e vicaricídio, reunindo orientações jurídicas, informações sobre a legislação e canais de denúncia. Ela está disponível no site do Ministério Público de Alagoas. Todo o conjunto de peças foi pensado para informar a população, estimular a identificação dessa forma de violência e incentivar a denúncia e a busca por proteção.

Entenda o que são violência vicária e vicaricídio

A violência vicária é uma forma de violência doméstica e familiar em que o agressor utiliza filhos, familiares e outras pessoas com quem a mulher mantém vínculo afetivo para causar sofrimento, exercer controle, puni-la ou intimidá-la. Embora a agressão recaia sobre terceiros, o verdadeiro alvo continua sendo a mulher, atingida emocionalmente por meio daqueles que ama. Essa modalidade de violência passou a ser reconhecida expressamente na Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026, que alterou a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tipificar o vicaricídio como crime autônomo e reconhecer formalmente a violência vicária no Brasil.

A mesma legislação também criou o crime de vicaricídio, inserindo no Código Penal o artigo 121-B. O tipo penal pune com reclusão de 20 a 40 anos quem matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob a guarda ou responsabilidade direta da mulher com a finalidade específica de causar-lhe sofrimento, punição ou controle no contexto da violência doméstica e familiar. A lei ainda incluiu o vicaricídio no rol dos crimes hediondos, reforçando a resposta penal para esse tipo de violência.