Caso Amanda Rhuanny: MPAL questiona abordagem policial que resultou em morte
Promotoria questiona envio do caso à Draco e vai apurar atuação do policial que efetuou o disparo
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) começou a acompanhar a investigação sobre a morte de Amanda Rhuanny Lopes da Silva, de 32 anos, atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar durante uma abordagem no bairro do Jacintinho, em Maceió. O caso ocorreu no último sábado (5), na região conhecida como Aldeia do Índio. A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada a uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
A promotora de Justiça Karla Padilha, da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, determinou a adoção de providências para esclarecer as circunstâncias da ocorrência e verificar a regularidade dos procedimentos adotados pelos órgãos de Segurança Pública.
Um dos pontos levantados pela promotoria diz respeito ao encaminhamento da investigação para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Segundo Karla Padilha, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) teria determinado que a investigação fosse conduzida pela unidade, em vez da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela apuração de crimes dolosos contra a vida na capital. “Eu imediatamente acionei a DHPP e, para minha surpresa, disseram que veio uma determinação da SSP para que a investigação fique sob responsabilidade da Draco. Ocorre que a Draco, a rigor, não tem atribuição para investigar crime doloso contra a vida”, afirmou a promotora.
De acordo com ela, será necessário esclarecer o motivo pelo qual o caso não foi encaminhado à DHPP, unidade que possui plantão de 24 horas e estrutura para investigar homicídios, incluindo ocorrências decorrentes de intervenção policial.
Atuação do policial também será analisada
O MPAL também solicitou informações sobre a situação funcional e judicial do policial militar que efetuou o disparo. Conforme informações recebidas pela promotoria, o agente teria sido denunciado pelo Ministério Público em 2024 por tentativa de homicídio e poderia estar submetido a medidas restritivas determinadas pela Justiça relacionadas à participação em escalas ou ao exercício de atividades ostensivas na região do Jacintinho.
Diante da informação, a promotoria acionou a Corregedoria da Polícia Militar para verificar se as medidas ainda estão em vigor e se o policial foi formalmente notificado. “Na sequência, encaminharemos todas as informações para a promotoria de Justiça que atua perante essa ação penal ajuizada há dois anos”, explicou Karla Padilha.
Após receber e analisar as informações, o MPAL informou que adotará as providências cabíveis em relação à atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Já a promotoria responsável pela atuação nos crimes dolosos contra a vida deverá analisar os elementos relacionados ao caso para verificar a existência de materialidade e autoria que possam justificar uma eventual denúncia pelo crime de homicídio.
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