Maceió lança Cartilha do Estudo de Impacto de Vizinhança

O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) lançou a Cartilha do Estudo de Impacto de Vizinhança. O documento integra a coleção de publicações dedicadas aos instrumentos da política urbana previstos no Plano Diretor do Município de Maceió (2005).

"A cartilha foi elaborada para facilitar o entendimento sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sua aplicação e o rito processual no município de Maceió. Ela surgiu a partir da necessidade de reunir e esclarecer, de forma mais acessível, as principais informações sobre o EIV e suas etapas", diz a Diretora-Técnica de Instrumentos da Política Urbana, Sefora Ferton.

O Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário em casos de empreendimentos como bares, restaurantes, supermercados, postos de gasolina, entre outros. A partir desse estudo, é elaborado o relatório, que leva em consideração fatores, como ocupação do solo, adensamento populacional, entre outros.

"A ideia é que a cartilha contribua para ampliar o acesso à informação, dar mais transparência ao processo e fortalecer a participação da sociedade na discussão dos impactos dos empreendimentos no território", complementa Sefora.

A cartilha também fala sobre as Consultas e Audiências Públicas, essenciais para que se tenha a participação da população no EIV. Tanto consultas quanto audiências acontecem de forma frequente e a publicidade é feita nos canais do Iplam.

O documento está disponível no site do Iplam ou na Plataforma Observatório da Cidade