Concessão da Ceasa é alvo de críticas por comerciantes e opositores

A proposta de concessão do Complexo da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL), em Maceió, vem gerando discussões entre o atual governo de Alagoas, opositores e comerciantes. Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado, deputados e permissionários debateram sobre a proposta, que entrega o espaço à iniciativa privada por um período inicial de 30 anos, prorrogável por igual período.

Segundo o projeto, o Governo de Alagoas visa transferir para a empresa vencedora da licitação as responsabilidades de operação, manutenção, modernização, gestão e exploração econômica da central. O objetivo é atrair investimentos privados para melhorar a infraestrutura do complexo.

Entretanto, o avanço da matéria desperta forte resistência entre comerciantes e permissionários, que manifestaram preocupação sobre as garantias de permanência no local após a privatização da gestão. Também apontaram sobre uma possível alta nos preços dos alimentos para o consumidor final.

Os impasses também mostram sobre a viabilidade do projeto, feito na reta final do governo Paulo Dantas, gerando críticas. O representante da Associação dos Comerciantes da Ceasa (Asconcal), o advogado Márcio Rocha, relatou que pelo menos sete pontos do projeto merecem análise, inclusive questões jurídicas e sociais. Já o deputado estadual Delegado Leonam defende um maior diálogo com os permissionários e com a sociedade. Ele pediu vistas do processo.

Os comerciantes também questionam a falta de audiências públicas para discutir os efeitos da medida sobre a atividade econômica e recorreram ao Ministério Público Estadual (MPAL) para tentar barrar a concessão, além de realizar protestos desde o conhecimento da proposta. 

Em contrapartida, o governo afirma que a proposta foi elaborada com base em estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e prevê dois anos de transição sem aumento de tarifas para os comerciantes regularizados. Após esse período, porém, a futura concessionária poderá cobrar aluguéis a preços de mercado, sem um limite de reajuste estabelecido no texto.

O recém eleito deputado estadual, vereador por Maceió Leonardo Dias, ingressou com uma Ação Popular para impedir que o Estado assine o contrato de concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), em caso de aprovação do projeto.

Em entrevista ao 7Segundos, Leonardo Dias comentou sobre o que o motivou para o ingresso da ação: “Dois pontos geram estranheza: primeiro, a falta de transparência, já que segundo os comerciantes, todos foram pegos de surpresa. E segundo, a falta de razoabilidade, de se fazer no apagar das luzes do mandato. O Ceasa é um centro importante de abastecimento de Alagoas, para a economia. E não foram dadas garantias para quem está comercializando. Até pouco tempo, foram investidos mais de oito milhões e no Ceasa e agora essa concessão. Este assunto deve ser melhor discutido”, finalizou Leonardo.

O avanço da matéria na Assembleia Legislativa dependerá agora do parecer das comissões temáticas e da análise das emendas que tentam conciliar a modernização do espaço com a segurança jurídica dos atuais comerciantes.