Justiça determina soltura de suspeitos de matar gata em academia na Ponta Verde

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a soltura de Patrícia Aguiar Turcheto e José Tarcízio Tavares da Silva, denunciados pela morte da gata Camila Regina, em um caso de maus-tratos ocorrido na academia Bluefit, no bairro da Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (9) pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares.

A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10), foi proferida após a análise de um habeas corpus apresentado pela defesa de Patrícia. O magistrado concedeu parcialmente o pedido e estendeu os efeitos da decisão a José Tarcízio, determinando a expedição dos alvarás de soltura, caso não existam outros motivos que justifiquem a prisão dos investigados.

Ao analisar o caso, o desembargador reconheceu a gravidade das agressões sofridas pelo animal e os indícios de participação dos dois denunciados. No entanto, avaliou que não foram demonstrados, de forma individualizada, riscos concretos e atuais que justificassem a continuidade das prisões preventivas.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, a gravidade do crime, isoladamente, não é suficiente para manter alguém preso preventivamente, uma vez que a medida não pode funcionar como antecipação de uma eventual condenação.

Investigados terão que cumprir seis medidas cautelares

Mesmo com a determinação de soltura, os dois deverão cumprir seis medidas impostas pela Justiça. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, conforme determinação do magistrado responsável pelo processo, e a proibição de manter contato com testemunhas, inclusive por telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais.

Também estão proibidos de frequentar a academia onde ocorreu o crime e de exercer atividades profissionais ou comerciais que envolvam guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais.

Os investigados ainda não poderão deixar a comarca onde residem sem autorização judicial. Além disso, deverão comparecer a todos os atos processuais para os quais forem convocados e comunicar qualquer mudança de endereço ou contato.

O descumprimento das determinações poderá resultar em novas restrições ou até mesmo na decretação de outra prisão preventiva, caso sejam preenchidos os requisitos legais.

O desembargador ressaltou que a decisão não representa absolvição dos denunciados nem encerra a ação penal. Os dois continuarão respondendo às acusações perante a Justiça.