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Defesa pediu a liberdade do réu alegando que ele é primário, possui bons antecedentes e residência fixa; decisão foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (18)

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Administradora do DPVAT teria cobrado documentos indevidos para conceder o pagamento; decisão é da 4º Vara Cível da Capital

OAB/AL aponta ‘retrocesso social’ em decisão que libera tratamento para 'cura gay'

AGU recorre para anular decisão que barrou aumento de imposto sobre combustível

Governo vai recorrer de suspensão do aumento de imposto sobre combustível

Juiz autoriza ida de presos à praia em Sergipe

Um dos detentos foi à praia pela primeira vez