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Tag: #decisão
Encontrado 382 resultados-
Desembargador derruba ação que suspendia cortes de energia no Pilar
Equatorial Energia estava proibida de realizar esse tipo de suspensão do serviço
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STF libera venda de cerveja em estádios de futebol
O resultado desse julgamento deve ter impacto em todo o país.
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Sindicato aprova decisão de afastamento de contratados do sistema penitenciário
No entanto, Sindapen espera que categoria seja reabsorvida pelo Estado
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Gol deve indenizar passageira por atraso de mais de 15 horas em voo
Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima fixou o dano moral em R$ 4.000,00; decisão foi publicada nesta quarta-feira (19)
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MEC veta promoção e hora extra de universidades
O ministério, sob comando de Abraham Weintraub, determinou às universidades e institutos federais que não paguem aos professores horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira