Tag: #determina

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  Justiça determina que Prefeitura de Cajueiro pague salários atrasados

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  ?Juiz determina depoimento especial para criança vítima de abuso sexual

  Objetivo do “depoimento sem dano” é não submeter a criança a novos traumas.

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  Justiça determina que Governo forneça tratamento multidisciplinar a criança com autismo

  Decisão da juíza Fátima Pirauá também determina que seja garantida a matrícula da criança em escola inclusiva

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  Claro TV é condenada a pagar R$ 7 mil por cobrar serviço não contratado

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  Justiça determina implantação da guarda municipal

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