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Tag: #justiça
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Justiça do Trabalho determina funcionamento do Comércio no dia 29 de junho
A falha no Decreto Estadual mostra que o comércio "pode funcionar" em feriados
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Publicado decreto que lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022
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Ifood derruba liminar que o obrigava a pagar entregadores afastados por coronavírus
Em nova decisão, justiça diz que iFood não é empregador dos trabalhadores
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Justiça mantém bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale
Empresa tinha pedido a reconsideração do congelamento dos recursos alegando "a absoluta desnecessidade desse bloqueio"
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Cidades do Agreste perdem milhões por suspensão de royalties
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BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras após decisão judicial