Cidades do Agreste perdem milhões por suspensão de royalties

Em decorrência da suspensão dos royalties do petróleo, Arapiraca e mais 14 municípios do Agreste já perderam R$ 93,6 milhões em arrecadação.

É o que confirma o levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tem procurado reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e continuar garantindo o repasse referente à divisão dos recursos da produção de petróleo e derivados no País.

A Lei dos Royalties foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 2012. Ela mudou as regras para a divisão dos rendimentos com a exploração de petróleo e derivados, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. Em março de 2013, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu parte da nova lei, aceitando liminar pedida pelo estado do Rio de Janeiro. Na época, Luís Roberto Barroso, que assinava a ação, alegou que o Rio de Janeiro perderia imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020 em arrecadação. Com isso, os municípios não produtores de petróleo e derivados deixaram de receber a verba.

Em Alagoas, por exemplo, o município de Arapiraca deixou de receber R$ 24.037.059,88. Palmeira dos Índios já perdeu R$ 8.626.193,13, enquanto Teotônio Vilela e Girau do Ponciano acumulam perdas da ordem de R$ 6,2 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente. Outras cidades da região também contabilizam prejuízos com a suspensão dos recursos.

Por conta disso, a Confederação Nacional dos Municípios lançou uma campanha com a mobilização de prefeitos e organização de um abaixo-assinado para cobrar do Supremo Tribunal Federal o julgamento imediato da liminar que suspendeu a lei.