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Tag: #liminar
Encontrado 4 resultados-
MPF move ação para derrubar bar construído dentro do Rio São Francisco, em Piaçabuçu
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TJAL mantém restrição de acesso à área de proteção ambiental em Maragogi
Desembargador Domingos Neto explicou que o decreto municipal, com objetivo de conciliar a preservação do meio ambiente com turismo local, proibiu o acesso de grandes embarcações
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Justiça Federal concede liminar a cinco restaurantes da orla de Maragogi
Estabelecimentos voltam a funcionar na Avenida Senador Rui Palmeira a partir da decisão
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Em cima da hora, juiz defere liminar e impede demolição de barracas
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