Justiça Federal concede liminar a cinco restaurantes da orla de Maragogi

A Justiça Federal concedeu no final da tarde desta sexta-feira (11), liminar favorável a cinco restaurantes da orla marítima de Maragogi. Os estabelecimentos voltam a funcionar na cidade da região Norte de Alagoas a partir da decisão judicial. Os empreendimentos foram fechados na quinta-feira (10) em uma operação conjunta do IBAMA, SPU/AL e Polícia Ambiental de Alagoas. Além de lacrados, os pontos foram autuados R$ 50.500,00 por falta de licenciamento ambiental.

A decisão favorável aos restaurantes: Delícias do Mar; O Peixarão; Ponto de Encontro; Maragolfinho; e Lua Cheia, deixa esperançosos os outros 20 estabelecimentos da Avenida Senador Rui Palmeira que foram fechados na durante a operação denominada "Ape'ku Pindí", de areias limpas,  que resultou na lavratura de 25 autos de infração por falta de licenciamento ambiental.

O advogado Jeimisson Lira, o vereador Daniel Vasconcelos “Dani da Elba”, e o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Vasconcelos estavam desde cedo em Maceió em buscar de resolver a questão. “A tendência é que os outros consigam também se regularizar”, frisou o parlamentar do PSC. A liminar também suspende os efeitos da multa.

Os proprietários estão sofrendo grande prejuízo com as portas fechadas. A orla da Avenida Senador Rui Palmeira está praticamente vazia, muito diferente dos dias habituais quando fica totalmente lotada. Os turistas tiveram que se “afastarem” dos estabelecimentos.

Os empresários ficaram chateados com ação no dia 10. O empresário de mergulho Sales, disse que recebeu a intimação no dia 28 de fevereiro para fazer a licença ambiental do estabelecimento do mergulho. “Como é que dão um prazo de 60 dias para conseguir a licença ambiental do estabelecimento, se o documento demora dois anos para ficar pronto no órgão ”, questionou.