Tag: #processo

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  Deltan move ação contra Gilmar Mendes por danos morais

  Procurador da República aponta entrevistas e manifestações de Gilmar Mendes em que ele teria o ofendido

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  Após divulgação de imagens de crianças manuseando armas no Cisp de Igaci, MP recomenda que caso seja investigado

  A promotora Adriana Accioly afirmou mesmo que a iniciativa trate de um processo de conscientização, deve-se ser dentro das normas em vigor

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  Tutmés Airan virá réu em caso de injúria e difamação no STJ

  Adriana Mangabeira acusou o presidente do TJAL de proferir ofensas contra ela em áudio

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  Dono da Havan processa o humorista Gregório Duvivier por piada e perde

  “Que sirva pros próximos evitarem perder tempo”, escreveu o humorista nas redes sociais

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  Guardas Municipais acusados de agressão podem ser soltos nesta terça (12)

  Envolvidos terão que responder pelo processo de agressão e porte ilegal de armas

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  Justiça decreta pagamento de indenização para homem preso injustamente em Arapiraca

  Decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda (14)