Ministério da Segurança Pública está na pauta do Senado amanhã
A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça

O Senado faz sessão plenária amanhã (19) para votar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. O texto tranca a pauta de votações da Casa.
O relator da Comissão Mista da MP 821, senador Dário Berger (MDB-SC), alterou o texto original para tornar permanente o órgão. Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.
Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a MP. A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro.
Outros projetos
O plenário tem outros cinco projetos na pauta. Um deles é Projeto de Lei do Senado 188/2014, que autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas os senadores têm de votar um destaque que pode restringir essa regra apenas para pessoas jurídicas.
Outro item da pauta é o projeto de decreto legislativo 61/2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Atualmente, essa venda direta é proibida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Veja também
Últimas notícias

Secretário do Iplan apresenta andamento do Plano Diretor na Câmara de Maceió

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 51 milhões

Catolicismo segue como religião com mais fiéis em Alagoas, mas perde espaço para evangélicos, aponta IBGE

Motociclista tem fratura exposta no pé após sofrer acidente no bairro Serraria, em Maceió

Cratera às margens da BR-316 mobiliza Defesa Civil e DNIT em vistoria na Ladeira do Catolé

Corpo é localizado em cova rasa na zona próximo a riacho em Coruripe
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
