Prefeitura de São Luís desapropria imóvel para construção de fórum

A Prefeitura de São Luís do Quitunde publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta terça-feira (16) a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um imóvel a ser entregue ao Poder Judiciário de Alagoas para a construção do Fórum da cidade da região Norte de Alagoas.

O imóvel que será desapropriado fica localizado às margens da rodovia AL 105. O terreno é de propriedade do Auto Posto Santa Fernanda. A publicação no DOM consta que a desapropriação, amigável ou judicial, é pelo preço fixo e reajustável no valor de R$ 90.000,00.

A publicação no Diário Oficial dos Municípios diz que fica declarada a utilidade pública do terreno. A área desmembrada é de 3.000,00 m², com eventuais acessões existentes sobre a mesma, inserta em áreas de maiores proporções.

As despesas decorrentes da execução da desapropriação correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal, vigente à época dos respectivos dispêndios. O atual Fórum da Comarca de São Luís do Quitunde fica localizado no Centro da cidade.