MPE abre inquérito contra irregularidades no Cras de Porto Calvo
Caso refere-se ano de 2016 e a atual secretária de Assistência Social já foi ouvida
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar indícios de irregularidades na prestação de contas do cofinanciamento estadual do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Porto Calvo, região Norte de Alagoas, referente ao ano de 2016. A informação foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O caso está sendo investigado pelo promotor de Justiça, Adriano Jorge Correia de Barros Lima. Ele já ouviu a atual secretária de Assistência Social, Gisélia Pedrosa, e agora vai ouvir as pessoas que eram da gestão passada, já que, o caso é do ano de 2016. O procedimento iniciou-se em março e foi publicado também no DOE do dia 4 de maio de 2018.
O procurador do município Abelardo Prado informou que a atual gestão vem colaborando com as investigações. “A gestão vem colaborando com o Ministério Público e a atual secretária já foi ouvida e estamos dispostos a prestar todos os esclarecimentos necessários. Lembrando que a atual gestão não tem nada com as supostas irregularidades, isso vem da gestão anterior”, frisou.
De acordo com investigação do MPE, documentos públicos foram retirados da Secretaria de Assistência Social à época por pessoas ligadas à gestão anterior e não houve devolução, o que acarretou a falta de prestação de contas e possível perda patrimonial decorrente de transferências de natureza fundo a fundo.
O objetivo da investigação do Ministério Público é a identificação dos responsáveis pela ocultação dos documentos. O promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima vai ouvir as pessoas que faziam parte da gestão anterior (2013-2016) e solicitar a documentação que comprove tal prestação de contas. Depois da investigação, o promotor vai adotar os procedimentos cabíveis. A promotoria requisitou ainda à Polícia Civil a abertura de inquérito, a fim de apurar o suposto crime.
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