Prefeitura de Porto Calvo é alvo do MP por suposta compra falsa

A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, na região Norte de Alagoas, está apurando o suposto desvio de recurso envolvendo a Prefeitura Municipal e a empresa J&D Comércio e Serviços LTDA-EPP. A denúncia é que a empresa emitiu notas fiscais correspondentes à venda de mercadorias ao município no ano de 2013 e a suspeita é que os produtos não foram entregues. 

De acordo com a apuração do Ministério Público, "aparentemente o município pagou por produtos que não foram entregues pela referida empresa, havendo fundada suspeição de emissão de notas fiscais graciosas para encobrir possíveis desvios de recursos públicos".

Segundo o MP, o ato configura, em tese, atos de improbidade administrativa, bem como crime de peculato. O Ministério Público resolveu então instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil público, objetivando complementar informações para delimitação do âmbito do inquérito a ser aberto, bem como, para eventual propositura de ações cabíveis.

A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo determinou também que o secretário de administração do município passe todos os processos licitatórios e de liquidação de despesas que envolvam a empresa J&D Comércio e Serviços LTDA-EPP, entre os anos de 2011 e 2018. O MP ainda requisitou da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas informações complementares e requisitou da polícia abertura de inquérito policial afim de apurar possíveis ilícitos penais.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Calvo informou que a atual gestão nunca possuiu contrato com a referida empresa. O governo municipal frisa que ainda não foi notificado sobre a abertura do inquérito, mas assim que a procuradoria for notificada, o município vai colaborar entregando toda a documentação que for solicitada pelo Ministério Público.

A assessoria comunicou também que o município tem total interesse na resolução do caso em questão e ressalta que a investigação parte do ano de 2013, não fazendo parte da atual gestão, mas que pretende colaborar com o Ministério Público no que for possível.