Governo de Alagoas intensifica a mediação de conflitos agrários

O Governo do Estado encontra-se mobilizado na resolução de conflitos agrários, a exemplo da Fazenda São Sebastião, localizada no município de Atalaia, que possui 339.2 hectares de área total e já passou por várias reintegrações de posse, cujo processo encontra-se em tramitação na 29ª Vara de Conflitos Agrários.

O secretário executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil, Adrualdo Catão, coordenou uma reunião na última terça-feira (6) na Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares com todas as partes envolvidas: Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AL), lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); além dos representantes do espólio de Pedro Batista da Silva – Luiz Antônio Lages e o advogado Paulo Fragoso – que têm interesse em vender a propriedade rural para o Incra e evitar outros prejuízos.

De acordo com o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, a instituição já executou a pesquisa cartorário-registral, a fim de apurar a propriedade e eventuais oposições, porém, não é possível conceder o Título de Reconhecimento de Domínio porque encontra-se em litígio. “O que depende do Iteral nós estamos fazendo. Temos todo interesse em resolver essa situação e não prejudicar as famílias que estão produzindo na área”, citou.

“Para garantir a celeridade e legitimidade do processo, a nossa missão é recorrer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emitir um parecer definitivo e resguardar os gestores”, reforçou o secretário executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil, Adrualdo Catão.

A coordenação estadual do MST defende a permanência das 60 famílias, cujo acampamento existe desde janeiro de 2004 e atualmente possui uma produção agrícola diversificada (macaxeira, milho, amendoim, fava, inhame, abóbora, feijão e frutas); além de mel, horta medicinal e a criação de animais.