STJ determina afastamento da prefeita do Passo de Camaragibe

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou e determinou o afastamento da prefeita do município de Passo de Camaragibe, Edvânia Farias Rocha Ugá Câmara (PSD). A decisão por unanimidade, 5 x 0, foi tomada  nesta terça-feira (12). O atual vice-prefeito Ricardo Leocadio Teixeira Nogueira (PSC) deve assumir o cargo. Confira aqui a decisão.

Vânia do Passo, como a gestora também é conhecida, é alvo de processo na justiça na qual o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) havia protocolado processos por improbidade administrativa. A Câmara Municipal agora aguarda a notificação judicial para empossar Ricardo Nogueira. A prefeita ainda responde 11 ações em tramitação. Entre elas apropriação indébita e dano ao erário.

Em áudio ontem, o vice-prefeito comemorou a decisão. "Ganhamos,  'Maro', ganhamos aí! Cinco a zero! Vamos assumir aí a prefeitura, viu? Tranquilidade. Estamos às ordens!", celebrou Ricardo Nogueira.

Vânia Câmara foi condenada nesta terça-feira (12) por improbidade administrativa (Agravo em Recurso Especial) no Superior Tribunal de Justiça. A decisão manteve a condenação de 16 de maio de 2015 por "violação ao bem jurídico resguardado pela Lei nº 8.429/92, em mercê do disposto em seu art. 11, em razão da ausência de realização de procedimentos licitatórios para a aquisição da merenda escolar".

O processo julgado ontem foi criado em 2013 e até o momento vinha sendo arrastado através de recursos judiciais. Desde o início, o judiciário pedia o afastamento de cargo, com suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função, além de proibição de relação com o poder público. Ela também deverá pagar multa equivalente a 30 vezes o último salário recebido por ela.

Vânia Câmara assumiu a gestão do município da região Norte de Alagoas no dia 1º de janeiro de 2017, mas ela já foi prefeita em outras oportunidades. O vice-prefeito Ricardo Nogueira é filho do ex-prefeito Durval Nogueira e cunhada da ex-prefeita Márcia Nogueira.