CMDCA lança edital para o Conselho Tutelar de Porto Calvo
Edital está disponível no site da prefeitura

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Calvo lançou nesta quarta-feira (17) o edital 01/2019, que trata da Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2024. O edital está disponível no site da Prefeitura de Porto Calvo (www.portocalvo.al.gov.br).
Os interessados em participar do processo de escolha unificada devem baixar o edital e se apresentarem na sede do CMDCA com os documentos citados no item 3 do edital, no endereço Praça Apolinário de Gusmão, nº 18, Centro, Porto Calvo. As inscrições iniciam no dia 22 de abril e vão ate o dia 3 de maio de 2019.
São cinco vagas para conselheiro tutelar em Porto Calvo com mandato de quatro anos. O salário para o cargo é de R$ 1.800,00. Entre os requisitos para ocupar o cargo é necessário ter 21 anos de idade ou mais e ter concluído o ensino médio. A votação será realizada no dia 6 de outubro de 2019 na Escola Municipal Lamenha Filho e nas Escolas estaduais Nossa Senhora da Apresentação e Guedes de Miranda.
Todas as informações pertinentes ao Processo estão contidas no edital. O CMDCA frisa que é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo. O site da Prefeitura de Porto Calvo constará todas as informações necessárias do processo.
O edital tem como objeto o Processo de Escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, pela Resolução nº 04/2019 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, pela Lei Municipal nº 1.048 de julho de 2015 e Resolução nº 01/2019 do CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
Veja também
Últimas notícias

Leonardo Dias defende Bolsonaro em entrevista e critica denúncia da PGR: 'Houve uma clara manipulação'

Pablo Marçal é condenado pela Justiça e fica inelegível por oito anos

Criminoso rouba bolsa de mulher e vítima se desespera em via pública na Pajuçara

Transporte escolar volta a circular a partir de segunda-feira (24) em Maceió

Deputado Alfredo Gaspar envia emenda de R$ 1,5 milhão à cidade de Passo de Camaragibe

STF autoriza guardas municipais a realizarem prisões em flagrante
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
