PF faz operação e prende secretária de Saúde de Agrestina

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Caruaru/PE, deflagrou na manhã de ontem, 25/04/2019, por volta das7h, a Operação Insanidade, com o objetivo de recolher documentos relacionados com a aquisição fraudulenta de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde de Agrestina/PE. Foram cumpridos 01 (um) Mandado de Busca e Apreensão na Secretaria de Saúde de Agrestina/PE, bem como na Farmácia Municipal. Os Mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal de Caruaru/PE em razão de terem sido constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados que se enquadram na lei antidrogas sem a devida receita para aquisição e controle algum bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios como o banheiro, sem a observação da temperatura adequada para a sua conservação. 

Há também fortes indícios da prática de falsificação de receituário médico para aquisição de medicamentos controlados para problemas com pacientes psiquiátricos e que foram denunciados por vários servidores da área de saúde daquele município que estavam sendo coagidos a falsificar e expedir autorização para compra dos medicamentos.

No momento das buscas, após constatações das irregularidades foram realizadas duas prisões em flagrante quais sejam: uma farmacêutica de 50 anos, casada, natural de Agrestina/PE e residente em Caruaru/PE e da Secretaria de Saúde de Agrestina de 59 anos, enfermeira, casada, natural de Campina Grande/PB e residente em Caruaru/PE. 

Nas buscas foram apreendidos, diversos remédios, dentre os quais de uso controlado que só podem ser prescritos com retenção de receita médica, cartões de saúde, vários receituários com indícios de falsificação, sem carimbos ou nome do médico responsável que possivelmente eram utilizados para justificar a saída de medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos e diversos documentos que indicam fraude na aquisição de medicamentos.

Dentre as irregularidades encontradas estão os livros de controle na casa da farmacêutica que por lei tem que estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados – o que poderia facilitar a alteração e registros inexistentes e a não existência de controle de entrada e saída de tais remédios.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido todo o material apreendido as duas servidoras do município de Agrestina/PE receberam voz de prisão em flagrante foram informada dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde acabaram sendo autuadas pela prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e descumprimento da Portaria 344 do Ministério da Saúde (tráfico de drogas – por guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e descumprimento de norma de medicamento de controle especial) e caso sejam condenadas poderão pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

Após a autuação, as presas serão encaminhadas para realização de Exame de Corpo de Delito no IML-Instituto de Medicina Legal e logo em seguida serão encaminhadas para a audiência de custódia e caso seja CONFIRMADA AS SUAS PRISÕES PREVENTIVAS serão encaminhadas para o presídio feminino, onde ficarão à disposição da Justiça Federal/PE, caso contrário responderão ao processo em liberdade.