Justiça interdita delegacia de Jacuípe após denúncia do Sindpol

O então juiz da Comarca de Porto Calvo, José Eduardo Nobre Carlos, decidiu interditar a Delegacia de Polícia Civil de Jacuípe, na região Norte de Alagoas. A decisão foi tomada no dia 29 de maio e entregue no dia 4 de junho .A interdição foi provocada após uma ação civil pública, provocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol). O local também serve como base da Polícia Militar (PM). A decisão liminar tem caráter de urgência.

A denúncia do presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, em junho de 2018, deu ciência da infestação de escorpiões e cobras na delegacia de Jacuípe, além das paredes com infiltrações e rachaduras, fiação exposta, acúmulo de materiais de apreensão e ambiente de trabalho insalubre.

Na decisão, o juiz determina a interdição da delegacia, e a não utilização do prédio pelos policiais e para a custódia de preso, devendo o Estado providenciar no prazo de 10 dias outro imóvel para funcionar como sede da delegacia de polícia. O magistrado saiu de Porto Calvo no último dia 5 e foi para o Juizado Especial de Penedo.

A decisão também ordena a proibição da custódia de presos em flagrante ou por determinação judicial, enquanto o Estado não apresentar solução de reforma, construção, aquisição ou locação de imóvel para funcionamento a contento de uma delegacia de polícia.

O magistrado ordena a imediata retirada de todos os veículos apreendidos nas dependências e adjacências da delegacia e arbitra multa diária de R$ 10.000,00, além da responsabilidade civil, criminal e por improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que as decisões judiciais de interdição de delegacias, que exigem reformas, construções ou locação de novo prédio, mostram que a nova gestão do Sindpol está no caminho certo, buscando a melhoria das condições de trabalho dos policiais civis alagoanos.