Ex-prefeita de Passo de Camaragibe e marido têm direitos políticos suspensos após condenação

A ex-prefeita de Passo de Camaragibe, Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, e o marido dela, Pedro Melo de Albuquerque Neto, que foi secretário de Finanças, foram condenados - em primeira instância - por improbidade administrativa. Eles terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 374.382,51 e tiveram os direitos políticos suspensos . Caso a decisão seja mantida, nenhum dos dois poderá concorrer a cargo público pelos próximos dez anos e não bondem contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. 

Márcia Coutinho e Pedro Albuquerque foram condenados pela juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, na sexta-feira (21), em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual que denunciou um esquema fraudulento de aquisição de combustíveis. Segundo o MPE, entre os anos de 2005 e 2006, o gasto excessivo com combustíveis chamou a atenção do órgão, que descobriu que o município, além de cometer fraude no processo licitatório, com o objetivo de beneficiar empresas pertencentes à ex-gestora e ao marido dela, também efetuou pagamentos por meio de notas inferiores a R$ 8 mil, como maneira de burlar o procedimento de licitação.

Além disso, o combustível era transportado de maneira irregular entre os postos de combustíveis localizados em Maceió até Passo de Camaragibe, provocando riscos ao meio ambiente e à população e as sobras eram armazenadas na residência do irmão da prefeita, que comprovaria o uso de verba pública com fins particulares.

Durante o processo, a ex-prefeita e o marido alegaram que não houve consumo excessivo de combustível e que o município contava na época com apenas um posto de combustíveis. Eles negaram ter cometido qualquer fraude em processo licitatório.