Justiça dá 48h para que governo federal contenha derramamento de óleo em Sergipe

"É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população", afirmou, na decisão publicada na manhã deste sábado (12), o juiz plantonista Fábio Cordeiro de Lima.

A informação foi publicada pelo portal UOL, segundo o qual o magistrado acolheu o pedido apresentado na véspera pelo MPF (Ministério Público Federal), por meio de ação.

O magistrado concedeu a tutela e determinou que, "no prazo de 48 horas, a União Federal, junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento". Em caso de descumprimento, ficou estipulada multa de R$ 100 mil.

As manchas de óleo começaram a aparecer no último dia 2 em praias da Grande Recife. Desde então, se espalharam por toda a região. Conforme o Ibama, 156 praias já registraram aparecimento de manchas em 71 municípios dos nove estados da região. Ao menos 15 pontos foram afetados em Sergipe.

Autor da ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach afirmou que o poder público "não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo".

O alvo da ação são as áreas mais sensíveis, como unidades de conservação, pontos de captação de água, mangues e a foz do rio São Francisco.

Na avaliação do MPF, como não se sabe a causa nem as responsabilidades do acidente, cabe à União a proteção do meio ambiente e da saúde da população.

"É inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e a áreas compreendidas como terrenos de Marinha (zona costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora", escreveu o procurador na ação.

O MPF pediu ainda à Justiça Federal que obrigue a União a adotar "todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar (Marem), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas".

A Procuradoria também requereu que haja mais uso de satélites e que, no prazo de 24 horas, seja implementado os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis existentes e aprovados pelo Ibama.

O MPF pede a implementação de barreiras de proteção e o monitoramento das barreiras nos rios, ações de proteção à fauna com monitoramento, resgate e reabilitação dos animais atingidos pelo acidente ambiental.