Moro defenderá prisão em segunda instância no Senado nesta quarta
Ministro participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participará de audiência pública na manhã desta quarta-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para debater o projeto de lei que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.
A participação do ministro se dá na semana seguinte à reunião entre senadores, deputados e o próprio Moro em que ficou acertado que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara com o mesmo objetivo teria prioridade. Apesar disso, os senadores afirmam que o debate continuará no Senado.
Pelo Twitter, o ministro confirmou a ida ao Senado e ressaltou que apoia ambas as propostas. "Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”, escreveu.
O projeto que tramita no Senado, de autoria do senador Laiser Martins (Podemos-RS), tenta implantar a prisão após condenação em segunda instância por meio de uma mudança no Código de Processo Penal.
Já a proposta que tramita na Câmara, uma PEC, é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e define a segunda instância como o fim do processo, deixando claro que a prisão ocorre neste momento por não haver mais recursos possíveis - para levar o pleito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal), o interessado precisaria iniciar uma nova ação.
O debate ganhou força após o STF mudar seu entendimento em novembro, garantindo que não pode haver prisão enquanto o réu recorrer de condenações dentro das opções permitidas pela lei. A decisão libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja também
Últimas notícias

Grupo Coringa informa que velório de Dona Helena terá início neste sábado (15) às 15h00 no Previda

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
