Justiça proíbe Equatorial de cortar energia no município de Japaratinga

O juiz da 1ª Vara de Porto Calvo, Diogo de Mendonça Furtado, tomou uma decisão que proíbe a Equatorial Alagoas Distribuição de Energia S/A de cortar o fornecimento de energia no município de Japaratinga, no litoral Norte do Estado. A decisão foi tomada na última quarta-feira (4) por conta de uma ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Japaratinga.

Os procuradores da Prefeitura de Japaratinga ingressaram com uma ação no Fórum Domingos Fernandes Calabar alegando que a Equatorial vem realizando cortes no fornecimento de energia elétrica em dias proibidos pela legislação, e sem comunicação prévia ao consumidor.

A prefeitura também alegou que a Equatorial está fazendo troca de contadores que aumentam o valor das contas de energia, sem qualquer justificativa razoável; e, ainda, vem deixando de responder as inúmeras reclamações apresentados pelos utilizadores do serviço de energia.

O governo municipal também argumentou que desde que a empresa assumiu as atividades como concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica os relatos e reclamações de realização de corte fora dos horários permitidos vêm se multiplicando. A prefeitura também ressalta que a atuação da empresa nesse sentido vem causando prejuízos econômicos ao município.

O prefeito de Japaratinga, Kléver Loureiro Júnior, se manifestou sobre o caso. “A gente ver os abusos da empresa Equatorial, ela faz cortes de energia sem ter nenhum planejamento, de forma arbitrária, abusiva. Trocaram os medidores e após isso, as contas de energia vêm ficando muito caras. Eu vendo esse problema, eu ingressei com uma ação judicial no Fórum de Porto Calvo e conseguimos uma medida liminar proibindo qualquer corte de energia por parte da Equatorial no município de Japaratinga”, comemorou.

Na ação, o juiz Diogo de Mendonça Furtado tomou a seguinte decisão: “Defiro a medida liminar formulada na exordial, para determinar à Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A, que suspenda, de imediato, os cortes de energia elétrica no município de Japaratinga, sob pena de incidir em multa que arbitro no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de majoração, por cada corte de energia realizado em desacordo com a supracitada Lei nº 8.233/2020 do Estado de Alagoas e, ainda, a Resolução Normativa nº 414/2010 – ANEEL”, publicou na decisão.

O 7Segundos entrou em contato com a assessoria de comunicação da Equatorial Alagoas para saber o posicionamento da empresa, mas até a publicação dessa matéria não obteve respostas.