A Equatorial Energia Distribuidora Alagoas divulgou nesta sexta-feira (6) uma nota de esclarecimento sobre a decisão judicial que impede a empresa de cortar o fornecimento de energia no município de Japaratinga, no litoral Norte do Estado. A decisão judicial foi tomada na última quarta-feira (4) pelo juiz 1ª Vara de Porto Calvo, Diogo de Mendonça Furtado.

O magistrado tomou a decisão em face de uma ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Japaratinga. A Equatorial informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial em questão.

Confira na íntegra a nota da Equatorial:

Nota de Esclarecimento

Sobre a notícia veiculada a respeito da decisão judicial de Japaratinga-AL, bem como vídeo de autoria do Prefeito daquela cidade informando que estaria proibido os cortes de fornecimento de energia, mesmo em situação de inadimplência, a EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUIDORA ALAGOAS vem a público esclarecer o que segue:

No vídeo do Prefeito de Japaratinga lamentavelmente distorce o teor da decisão judicial, pois induz a população a crer que a EQUATORIAL estaria impedida de cortar o fornecimento de energia em qualquer situação, ainda que em caso de inadimplência.

Reafirmamos que esta empresa não realiza cortes de energia nas sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados, portanto, não descumpre referida legislação como alegado na ação judicial, inclusive ressaltamos que não fora juntado aos autos qualquer prova que respalde tal alegação.

Vale destacar que todo o procedimento de cobrança vem sendo conduzido pela Equatorial Alagoas de acordo com as regras e prazos definidos pela Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

A EQUATORIAL informa ainda que não foi formalmente notificada da decisão judicial em questão.

Por fim, a Companhia informa que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas