O Deputado Federal JHC (PSB), elaborou projeto de lei para suspender a cobrança de impostos federais as empresas que não demitirem funcionários durante o combate à crise do Covid19. “É uma crise de saúde pública, mas também precisamos pensar em medidas que minimizem os impactos econômicos. Sei a quantidade de empregos e famílias que sobrevivem através das pequenas e médias empresas, principalmente em Alagoas”, afirma JHC. 

O parlamentar acrescenta que a suspensão também se aplica aos parcelamentos de tributos federais (“REFIS”), celebrados administrativa ou judicialmente, sem a incidência de multa, juros ou atualização, considerando sempre aqueles empregadores que não façam demissões durante o período. 

Adiamento do calendário do Imposto de Renda 2020

Outro projeto de JHC foi para o adiamento da entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo deverá ser equivalente às medidas de enfrentamento do governo ao Covid19. “As pessoas estão preocupadas com a saúde, mas também com os compromissos legais e burocráticos. Todos sabemos dos rígidos prazos da Receita Federal e da importância de cumprimento dos mesmos, mas é hora de flexibilizar e reorganizar também a declaração de tributos, tanto de pessoas físicas como jurídicas”, afirma JHC. 

Segundo o parlamentar, o projeto estabelece ainda que as declarações realizadas até a aprovação desse projeto de lei devem ser processadas regularmente, inclusive para fins de restituição. “Já recebi mensagens em grupos e alguns profissionais da categoria me questionando. É uma medida aparentemente simples em tempos de Covid19, mas fundamental para a organização das famílias e empresas que estão e irão enfrentar momentos difíceis”, conclui o Deputado.