Prefeitura de Maragogi prorroga decreto municipal até 21 de julho

A Prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta quinta-feira (8) o decreto municipal nº 029/2020, que trata da prorrogação das medidas de enfrentamento de emergência por conta da pandemia do novo coronavírus. As determinações serão validas até o dia 21 de julho.

Pelo decreto, permanecem suspensos: eventos esportivos, de lazer, artísticos, culturais, acadêmicos, políticos, científicos, comerciais, religiosos e outros com concentração de pessoas, em locais abertos superior a 30 pessoas em eventos abertos e 15 pessoas em eventos fechados; as atividades noturnas de bares e restaurantes, danceterias, boates e similares; entre outras atividades.

A prorrogação também estabelece que ficam suspensos os serviços nos estabelecimentos comerciais (considerados não essenciais), no âmbito municipal até o dia 21 desse mês. As medidas valem para: bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;  templos, igrejas e demais instituições religiosas, de qualquer doutrina, fé ou credo; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada. Mas os serviços delivery e “pague e leve” estão liberados.

Também permanecem suspensos atividades em: praças, parques, beira da praia e áreas públicas; academias, centro de ginástica e estabelecimentos similares; hostel e albergues que possuem cômodos compartilhados; e eventos culturais, artísticos e exposições; e transporte público intermunicipal.

Os estabelecimentos comerciais considerados essenciais e que poderão abrir deverão atender aos seus clientes seguindo o distanciamento mínimo de 2m entre objetos e pessoas, uso obrigatório de máscaras e seguir as orientações de higiene sob pena de multa. Os horários de funcionamento são: segunda a sábado, a partir das 6h às 18h, exceto farmácias que poderão ter o horário estendido; aos domingos, das 6h às 13h, exceto farmácias que poderão ter o horário estendido.

A prorrogação informa que está autorizado o transporte interno urbano municipal, devendo para tanto, que os veículos apenas recebam a metade de sua capacidade, conforme protocolo sanitário, inclusive buggys. A prática de esportes individuais também está liberada.

Sistema Aquaviário

 O Sistema Aquaviário Municipal voltará a funcionar normalmente, após liberação por ofício do Insituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e utilizando protocolo sanitário rígido, a fim de coibir a proliferação do novo coronavírus, sob pena das sanções previstas em Lei.

Aulas

O decreto municipal nº 029/2020 também informa que ficam prorrogada a suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e particular até o dia 16 de agosto de 2020 ou até novas orientações.