A Prefeitura de Maragogi vai realizar, na segunda-feira (19), às 17h, na Quadra Poliesportiva da escola municipal Dr. José Jorge Farias Sales, a Audiência Pública de revisão do Plano Diretor e da elaboração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPUOS) do município do litoral Norte de Alagoas. O encontro é aberto para toda comunidade.

Os interessados poderão participar presencialmente, respeitando o limite máximo de 100 pessoas, em obediência às medidas de segurança e enfrentamento ao novo coronavírus. Por ordem de inscrição, os que estiverem presentes poderão se manifestar sobre o tema pertinente ao conteúdo apresentado. Para permitir uma ampla participação, a audiência também será transmitida pelo YouTube. As sugestões e dúvidas dos internautas serão encaminhadas através do canal ou pelo WhatsApp, que será disponibilizado posteriormente.

Plano Diretor – é o documento utilizado como referência para as políticas de desenvolvimento do município. A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) estabelece o Plano Diretor como requisito obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. As discussões devem ser feitas em audiências públicas com todos os setores da sociedade, além dos técnicos responsáveis pelo projeto. O texto deve ser aprovado na Câmara Municipal.

O material de apoio à Audiência Pública (Diagnóstico Municipal Etapa 2) está disponível em versão impressa na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Patrimônio do Município. Para obter a versão digital do edital com a programação, além do diagnóstico, só clicar nos links abaixo:

Edital

Diagnóstico Municipal Etapa 2

Link da transmissão da Audiência Pública no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC1eHbFzmt91Qi00o-HaCBEg