Procon orienta sobre cancelamento de pacotes para o carnaval
Consumidores podem optar por reembolso ou pelo crédito de viagens suspensas

Com o cancelamento do carnaval em vários lugares do Brasil, por conta da pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas podem precisar suspender seus pacotes de viagens e outros serviços que já foram pagos antes da decisão do Poder Público de prorrogar a festa para conter os números da Covid-19. Por este motivo, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) alerta para os direitos de quem fez esse tipo de compra. O objetivo do órgão é diminuir o risco de cobranças abusivas e de prejuízos ao cliente.
Sobre as passagens aéreas, o consumidor que desistir de viajar tem duas opções asseguradas pela Justiça desde 19 de março do ano passado, que se estenderá até 31 de outubro de 2021. A primeira é ser ressarcido, podendo sofrer alguns descontos previstos no contrato. A companhia tem até 12 meses para efetuar o pagamento, contando a partir da data em que estava marcado o voo. A segunda alternativa é escolher pelo crédito do valor correspondente ao da passagem, sem a possibilidade de incidência de quaisquer penalidades contratuais.
Já no que se refere ao adiamento ou cancelamento de pacotes de eventos culturais, de acordo com a Lei nº 14.046, de 24 de Agosto de 2020, a empresa contratada não é obrigada a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que garanta a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados ou disponibilize o valor pago como crédito para uso ou abatimento na compra de outros produtos ofertados pela empresa.
Caso não seja possível oferecer uma das duas alternativas, a empresa terá o prazo também de 12 meses para devolver o dinheiro investido no serviço, válido a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
“A interação do órgão com a sociedade é de extrema importância, e, por isso, o Procon de Alagoas está à inteira disposição de toda comunidade para coibir todos os tipos de abuso. Consumidor consciente, exige seus direitos”, disse o diretor-presidente, Daniel Sampaio.
As reclamações podem ser feitas por meio do 151, ou pelo WhatsApp: 9 8876-8297.
Últimas notícias

Homem é brutalmente agredido após um desentendimento no município de Dois Riachos

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil

Alagoas se destaca no combate à desnutrição infantil e tem o menor índice do Nordeste

Deputado Rafael Brito cobra prefeitura de Maceió por problemas na educação e pede revogação de portaria

Snoop Dogg compartilha vídeo de momentos marcantes do Carnaval carioca de 2025, e brasileiros vão à loucura
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
