Presidente do Senado afasta possibilidade de pautar proposta de extinção de municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), garantiu aos prefeitos que não vai pautar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de cerca de 1.217 Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Cinco cidades alagoanas podem acabar caso o projeto tenha êxito.

Em Alagoas, de acordo com levantamento da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), atualmente cinco municípios têm os requisitos previstos na PEC: Belém (4.344), Feliz Deserto (4.754), Jundiá (4.155), Mar Vermelho (3.514) e Pindoba (2.908). Pela proposta, estes seriam incorporados por outras cidades.

A afirmação do parlamentar ocorreu durante reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e com outras lideranças municipalistas estaduais. O encontro foi solicitado pelo movimento municipalista e teve como objetivo apresentar a pauta prioritária deste ano ao Congresso Nacional. Na ocasião, Aroldi reforçou a importância da PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo, mas criticou o trecho que prevê a dissolução desses Municípios. Em resposta, o presidente do Senado endossou o posicionamento do municipalismo ao valorizar a autonomia, a cultura e o contexto histórico enraizado em cada cidade que correria o risco de deixar de existir.

“Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição radicalmente contrária. Quando saiu essa proposta, no dia que saiu, eu desde já anunciei o meu repúdio a esse trecho. Por uma razão muito simples. Uma vez criado um Município, há um sentimento de pertencimento das pessoas que nasceram naquele lugar. O nosso papel enquanto brasileiro é permitir que esses Municípios tenham sustentabilidade”, destacou Rodrigo Pacheco.