O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (27) projeto de lei que autoriza fábricas de imunizantes de uso veterinário a produzirem vacinas contra a covid-19.

De acordo com o texto, os estabelecimentos que fabricam produtos de uso veterinário poderão ser temporariamente autorizados a produzir vacinas contra a covid-19, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos locais destinados à produção de imunizantes humanos.

Todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas par auso humano deverão, segundo o projeto, ser realizadas em dependências fisicamente separadas daquelas que, numa mesma fábrica, porventura ainda estejam sendo utilizadas para fabricação de produtos de uso veterinário.

Pela matéria, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá priorizar a análise dos pedidos de autorização para que os estabelecimentos produzam vacinas contra a covid-19, assim como na análise do licenciamento dos imunizantes produzidos por eles.

“Em documento datado de 22 de março, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal afirma que aquela indústria dispõe de três plantas de nível NB3+ de biossegurança, com capacidade já instalada para produzir vacinas humanas e, assim, atender a toda a demanda por vacina do País, com produção completamente interna”, afirma o senador na justificativa.

“Afirma, ainda, que a indústria de saúde animal detém a tecnologia necessária paro o cultivo, inativação e preparo de vacinas de vírus inativados, como é o caso de algumas das vacinas contra o novo coronavírus”, acrescenta.

A matéria é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e é relatada por Izalci Lucas (PSDB-DF).