O deputado estadual Tarcizo Freire (PP), apresentou na Casa de Tavares Bastos, o Projeto de Lei n. 743/2021, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais. De acordo com o parlamentar, entre os benefícios da castração está a prevenção de doenças, como o câncer de mama.

O PL visa conscientizar a população sobre a importância da castração para a saúde dos animais, bem como, facilitar o acesso ao serviço. Contribuir para o aumento da qualidade de vida, e diminuir a mortalidade proveniente da doença em cadelas e gatas.

“A castração é a forma mais indicada de prevenir a proliferação de tumores mamários. Também é possível prevenir o câncer de testículo em cães e gatos. Portanto, cabe ao Poder Legislativo Estadual atuar na promoção de campanhas de castração e combate ao câncer de animais”, enfatizou Freire.

No documento, o deputado justifica que a esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está profundamente relacionada com o alto número de casos de abandono e maus-tratos, como também, para garantir melhores condições de saúde a esses animais.

A matéria ressalta ainda, o artigo 225, da Constituição Federal (CF), que define o direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado, bem como, o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.