Oposição pede vista e adia votação da PEC que amplia Auxílio Brasil e cria voucher para caminhoneiros

A oposição conseguiu um pedido de vista e adiou a aprovação do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 015/22, que cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás na comissão especial da Câmara dos Deputados, no início da madrugada desta quarta-feira (6). O valor a ser gasto pelo governo federal em prol dos benefícios é estimado em R$ 41,2 bilhões. O projeto deve ser analisado novamente nesta quinta-feira (7).

Inicialmente, a PEC dos Benefícios, como ficou conhecida a proposta, trataria apenas de um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. A matéria, no entanto, foi alterada no Senado e aprovada quase por unanimidade, com apenas um voto contrário, o do senador José Serra (PSDB-SP).

De acordo com o texto, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, farão jus ao benefício somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.

O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões. A proposta, contudo, não define qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi. Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.

No caso do Auxílio Brasil, o benefício passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.

A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim deste ano.