Justiça libera R$ 1,3 bilhão de atrasados a mais de 83,7 mil beneficiários do INSS
Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,3 bilhão para os Tribunais Regionais Federais pagarem 83.761 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante é correspondente a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em 64.634 processos encerrados no mês de abril, que vão beneficiar revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
As Requisições de Pequeno Valor correspondem a valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 78.120,00), pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Agora, cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados aos beneficiários.
Ao todo, foram liberados em RPVs R$ 1,6 bilhão, que favorecem 113.598 processos e 141.372 beneficiários. Desse valor, R$ 1,3 bilhão é para o INSS pagar os segurados que entraram na Justiça.
Com relação ao dia em que as contas estarão efetivamente disponíveis para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal correspondente. Também é possível consultar o advogado responsável pela ação para conhecer a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Evelyn dos Santos Almeida, especialista em direito previdenciário do Ferrareze e Freitas Advogados, explica que as RPVs devem ser pagas pelo INSS no prazo de 60 dias após o protocolo da requisição.
Para aqueles que desejam solicitar uma revisão, Evelyn orienta a busca por um profissional qualificado. "Os segurados do INSS que desejam realizar revisões, auxílio-doença ou pensões devem buscar um advogado especialista na área previdenciária, que fará o cálculo do benefício e vai identificar se houve erro", afirma ela
Em caso de precatórios (pagamentos acima de 60 salários mínimos), a especialista informa que os beneficiários, caso inscritos até 30 de junho, terão como calendário de pagamento todo o próximo ano. Já para os inscritos após 1º de julho, o calendário de pagamento será somente em 2025.
Veja também
Últimas notícias
Criminosos recebem dinheiro pela série 'Tremembé'?
Vaquejada em Maragogi promete recorde de público na Costa dos Corais
Festividades de 101 anos movimentam economia local e lotam hotéis de Arapiraca
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 7 milhões
Maceió retoma a vacinação contra a Influenza para todos os grupos prioritários
Cibele Moura pede apoio para aprovação de projeto em prol de mulheres grávidas em cursos
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
