Com o Portal Facilita Alagoas como interface do registro empresarial, os processos de abertura, alteração e baixa de negócios são feitos de forma totalmente online no estado. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), esse tipo de andamento só foi possível a partir da utilização de ferramentas como certificado digital e assinatura avançada, que trouxeram menos burocracia aos processos de registro empresarial.

Pelo Portal Facilita Alagoas, o empresário ou o profissional que lida com o registro de negócios promove o andamento completo do processo: consulta prévia, preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), acesso ou anexação de contratos e protocolização.

Contudo, foi exatamente nessa última etapa, a entrada do processo, que houve o ponto chave de mudança na Juceal com a utilização dos certificados digitais e da assinatura avançada – forma simplificada de assinatura pelo Portal Gov.br. O uso ainda impactou no número de processos protocolados, que aumentou em poucos anos.

Iniciada em 2015, a protocolização online só ganhou força com o fechamento do atendimento presencial da Junta Comercial devido à pandemia do Covid-19. De acordo com a Juceal, de janeiro a julho de 2019, foram protocolados 13.202 processos, sendo 13.163 de forma física e apenas 39 de forma online. No mesmo período de 2020, em meio à adaptação à pandemia, foram protocolados 9.498, sendo 4.704 de forma física e 4.794, online. Em 2023, foram 18.064 processos protocolados, todos realizados de forma digital.

Para o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, o crescimento de 37,23% nas protocolizações quando comparados os anos de 2019 e 2023 pode ser explicado pela total adaptação ao andamento online e pela mudança de cultura ao utilizar-se os certificados digitais e a assinatura avançada.

Segundo o gerente, o próprio sistema foi se desenvolvendo aos poucos, ampliando o número de naturezas jurídicas para andamento totalmente digitalizado e aumentando as formas de assinatura digital, mas que a substituição da assinatura física foi algo essencial.

“Antes somente a parte da entrada dos processos era feita de forma física, utilizando ainda a assinatura física. Então a inclusão dessas ferramentas permitiu que uma única etapa tivesse um impacto gigantesco no andamento como um todo. Hoje, os clientes podem dar entrada ao processo de qualquer lugar e a qualquer hora. Podem ser utilizados os certificados dos empresários, dos sócios e, em casos mais específicos, até do contador e do advogado. Para utilizar a assinatura avançada, tudo é ainda mais fácil, porque é algo gratuito e hoje em dia todo mundo possui uma conta no Gov.br”, justifica.

A utilização das ferramentas para assinatura digital acontece logo após a escolha do tipo de contrato, da qual o sistema oferta a possibilidade de uso para assinar o documento com a conta do Gov.br, com certificados do tipo A1 ou A3 ou com certificado digital na nuvem.

Além dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, também podem ser assinados de forma online os processos dos considerados eventos exclusivos - aqueles que não interferem nas entidades integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Quais os tipos de assinatura digital

A assinatura avançada e os certificados digitais podem ser utilizados prioritariamente pelos empresários ou pelos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA). Para os contadores ou os advogados responsáveis pelo processo, as formas também podem ser utilizadas, se o contrato estiver assinado fisicamente pelo empresário ou pelos membros do QSA.

Para utilizar a assinatura avançada, basta possuir uma conta de nível prata ou ouro – com verificação facial – no Portal Gov.br, do Governo Federal. Para os certificados do tipo A1 ou A3, todas as certificadoras são aceitas, sempre com o certificado na forma e-CPF. Diferenciando, o A1 possui formato eletrônico com instalação no dispositivo para seu uso e armazenamento. O A3, por sua vez, possui formato físico, sendo armazenado em um token USB ou em um cartão com chip.

Para utilizar a assinatura na nuvem, o Portal Facilita Alagoas permite o uso dos certificados, também somente na forma e-CPF, BirdID (Soluti), NEOID (Serpro), SAFEID (Safeweb) e VIDaas (Valid).