O Governo de Maragogi firmou convênio com o Tribunal de Justiça (TJ/AL) para a implantação do programa Moradia Legal na cidade do Litoral Norte de Alagoas. O acordo foi firmado em cerimônia realizada na sede do Poder Judiciário, no Centro de Maceió, nesta quarta-feira (29).

Por meio de parceria entre Judiciário, prefeituras e cartórios, o Moradia Legal possibilita o registro de pequenos imóveis pertencentes a pessoas de baixa renda, de forma gratuita. O Judiciário de Alagoas também assinou o acordo de cooperação técnica para realização do programa em outros municípios.

O vice-prefeito de Maragogi, Gabriel Vasconcelos, fez uma postagem nas redes sociais sobre o acordo. “Participando do evento Moradia Legal do tribunal de justiça, que tem como objetivo regularizar os imóveis da população de baixa renda de Maragogi, garantindo assim o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades da cidade”, escreveu. O procurador-geral do município, Wagner Lira, também esteve presente na solenidade.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, enalteceu a parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). “Ninguém é forte sozinho e a Anoreg tem sido uma grande parceira para realizar esse programa. Enalteço cada registrador aqui presente, pois eu reconheço o extrajudicial como fundamental para atender as demandas do povo alagoano”, enfatizou.

Na oportunidade, nesta quarta-feira, além de Maragogi, também firmaram o acordo os municípios de: atalha, Craíbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Maribondo, Messias, Passo de Camaragibe, Pilar, Pindoba, Santa Luzia do Norte e Senador Rui Palmeira. O Programa Moradia Legal existe, de forma efetiva e constante, há cerca de 11 anos com cerca de 250 mil pessoas beneficiadas. Em 2023, a ação já teve a adesão de 71 municípios alagoanos.