STF julga nesta quarta ações que questionam a política ambiental adotada por Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (6) ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça ter pedido mais tempo para analisar o caso.

Uma das ações foi apresentada por sete partidos (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. A outra, apresentada pela Rede Sustentabilidade, quer o reconhecimento sobre a omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.

A ministra Cármen Lúcia é relatora das ações. Ela votou para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e a execução de políticas públicas. A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Outras ações

Há outras ações na pauta desta quarta-feira, como duas que pedem ao STF que mande o governo federal adotar um plano de prevenção e combate a incêndios no pantanal e na Amazônia.

Há ainda outra que pede à Corte que declare a omissão do Congresso Nacional na edição de lei federal que regulamenta dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do pantanal mato-grossense. Essas ações têm como relator o ministro André Mendonça.