Maragogi convoca prestadores do ramo turístico para realizar cadastro único digital

A Prefeitura de Maragogi, por meio da Secretaria de Turismo, está convocando todos os prestadores de serviços turísticos que oferecem passeios terrestres e aquáticos para realizar o cadastro único digital. O procedimento é obrigatório e visa regulamentar as atividades da área. 

Segundo o secretário municipal de Turismo de Maragogi, Diego Vasconcelos, o procedimento está regulamentado pelo Decreto Municipal n°007/2024, que se baseia nos incisos XV, XXII e XXIII do artigo 47 da Lei Municipal Nº 760/2022, em conformidade com o Decreto Federal 7.381/2010, que regulamenta a Lei Nº 11.771/2008.

"O cadastro vem como mais uma forma de gerar credibilidade para os visitantes. Para tanto, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Turismo, onde daremos todas as informações necessárias e suporte, para continuar continuar exercendo as atividades devidamente regulamentados", ressaltou o gestor da pasta.