MEC repassa R$ 11 bilhões para estados e municípios

O MEC (Ministério da Educação), por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinou R$ 11 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal como parte da contribuição federal ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Os valores atenderão estados e municípios contemplados nas modalidades Vaaf (Valor Anual por Aluno), Vaat (Valor Anual Total por Aluno) e Vaar (Valor Aluno Ano Resultado). Do total de R$ 11 bilhões, cerca de R$ 2,8 bilhões correspondem à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões referem-se à 13ª e última parcela da complementação de 2024.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o aumento no repasse em comparação com o ano anterior. “São mais de 15% a mais do que no ano passado. Os prefeitos, secretários e governadores poderão utilizar esse recurso para pagar professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura das escolas”, afirmou.

Os recursos são destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, sendo aplicáveis em ações como:

Aquisição e manutenção de transporte escolar;
Construção e conservação de escolas;
Compra de material didático;
Remuneração e capacitação de professores e demais profissionais da educação.
Perspectivas para 2025

Para 2025, o MEC prevê um total de R$ 56,5 bilhões em complementação da União ao Fundeb, atendendo 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na Vaat e 2.837 na Vaar. Os repasses serão feitos em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, com os depósitos realizados até o último dia útil de cada mês, seguindo o cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024.