O relatório final do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, apresentado nesta quinta-feira (20) pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), confirmou uma redução de R$ 7,7 bilhões nos recursos do Bolsa Família. O corte já era esperado e havia sido antecipado pelo governo.

Além do Bolsa Família, o relatório também prevê um corte de R$ 4,8 bilhões no programa de Escolas em Tempo Integral, sob a justificativa de que esses gastos serão cobertos por recursos da União ao Fundeb.

Uma das principais novidades do parecer é a previsão de um superávit primário de R$ 15 bilhões, o que equivale a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. Esse valor é superior à projeção anterior do governo, que estimava um superávit de R$ 3,7 bilhões, mais próximo da meta de déficit zero estabelecida pelo arcabouço fiscal.

A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta fiscal por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Votação antecipada e possível adiamento

A votação do Orçamento de 2025 na CMO (Comissão Mista de Orçamento), inicialmente marcada para sexta-feira (21), foi antecipada para esta quinta-feira (20), logo após a leitura do relatório final por Ângelo Coronel. Caso aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional, em uma sessão semipresencial a partir das 15h, no horário de Brasília.

Segundo o relator, a entrega do parecer sofreu atrasos devido a ajustes solicitados pelo governo, que envolveram modificações em algumas rubricas orçamentárias.

“É uma peça que já está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar várias rubricas”, afirmou Ângelo Coronel.

Para que o Orçamento de 2025 entre em vigor, o texto precisa ser aprovado na CMO e, em seguida, passar por votação conjunta nos plenários da Câmara e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, o senador alertou que, caso ocorram novos contratempos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril. Isso porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajarão no sábado (22) para acompanhar Lula em uma visita oficial ao Japão.

Principais pontos do relatório

Corte no Bolsa Família: Redução de R$ 7,7 bilhões no programa social.
Corte em Escolas em Tempo Integral: Redução de R$ 4,8 bilhões, com a justificativa de que os recursos virão do Fundeb.
Déficit primário estimado: O relatório projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões para 2025, equivalente a 0,33% do PIB. Esse valor não considera a exclusão dos precatórios.
Superávit de R$ 15 bilhões sem precatórios: Com a exclusão das despesas com precatórios, o saldo das contas públicas deve ficar positivo, em linha com a meta fiscal.
Impacto da exclusão dos precatórios: O STF determinou a retirada dos precatórios do cálculo da meta fiscal. Com isso, o valor de R$ 44,1 bilhões foi descontado, elevando a projeção final do superávit para R$ 3,7 bilhões.