O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui o “Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde)”. O texto sancionado está no Diário Oficial da União. O atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

De acordo com a nova lei, o programa pretende assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

“Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação”, cita a norma.

“O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei para definir os critérios de acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos”, acrescenta.