Enquanto avançava no Congresso até a aprovação no último dia 26, um projeto que prevê o uso de dispositivos para monitorar a localização de agressores acusados de violência doméstica já era uma realidade em Alagoas. Há mais de dez anos, a tecnologia é parte importante na rede de proteção às vítimas no estado, antes mesmo de virar lei e ser discutida no Senado.

“Nós já temos essa situação funcionando em Alagoas desde 2014. Aqui, as Varas de Violência Doméstica mandam as decisões para a Central de Monitoramento da Seris, tanto de monitoramento das vítimas, quanto dos agressores”, destaca o policial penal Fabiano Anízio, supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

No caso dos agressores, eles passam a ser monitorados por tornozeleira eletrônica e as vítimas recebem dispositivos de proteção, que pode ser acionado a qualquer momento.

“O dispositivo de proteção pode ser acionado, caso a vítima se sinta em perigo. O sinal é recebido pela Central de Monitoramento, que entra em contato com a vítima ou então quando o agressor monitorado se aproxima, violando a distância determinada pelo juizado e fazendo o alarme disparar”, completa o policial penal Fabiano Anízio.

Em torno de 120 agressores estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica atualmente em Alagoas e perto de 60 mulheres tiveram acesso ao dispositivo de segurança para proteção pessoal, que é opcional.

Senado

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 26, o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.

O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Já aprovada no Senado, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei, acrescentando à Lei Maria da Penha a possibilidade de "monitoramento eletrônico".