Pela primeira vez na história, moradores de baixa renda do município de Jacuípe serão beneficiados com o Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Os gestores das cidades de Maribondo, Penedo, Taquarana e Pindoba também assinaram o termo de cooperação em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (4), em Maceió.

O programa, que está na sétima edição, já beneficiou mais de 50 mil famílias alagoanas com o documento de casas. Na avaliação do presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, o Moradia Legal proporciona dignidade habitacional. "Através dessa parceria estratégica, estamos construindo pontes entre o Judiciário e a sociedade, derrubando barreiras burocráticas que historicamente dificultaram o acesso à propriedade formal", destacou.

Ainda de acordo com o desembargador, os títulos de propriedade que são entregues gratuitamente a famílias de baixa renda representam o nascimento de uma nova realidade social. "É a concretização do direito constitucional à moradia digna e o alicerce para o desenvolvimento de comunidades mais prósperas e pacíficas".

O município de Jacuípe vai participar do Moradia Legal pela primeira vez. "Existem hoje, em nossa cidade, muitas famílias em estado de vulnerabilidade que não conseguem adquirir a certidão [do imóvel]", disse a prefeita Mayara Cavalcante (MDB), ressaltando que o objetivo é entregar os títulos o mais rápido possível. "Vamos legalizar toda a documentação, colocar tudo em prática para marcarmos o evento e beneficiarmos o jacuipense", disse a gestora.

Moradia Legal

O Moradia Legal é uma parceria do TJAL com as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). O programa é coordenado pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Cavalcanti.

Alcance social

O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, destacou o alcance do programa. "É o maior projeto de cunho social de Alagoas. Leva dignidade aos municípios, à população. A Anoreg continuará sendo parceira dessa iniciativa", afirmou Marinho.

Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, o Moradia Legal proporciona mudanças reais na vida das famílias. "O programa eleva o valor de um bem que é essencial para a família, levando cidadania", enfatizou.