A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Jadson Lessa (MDB) sancionou o aumento salarial de 7% para os professores do município de São Miguel dos Milagres. A lei nº 640 de 16 de junho de 2025 foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Com o aumento de 7% dado neste ano de 2025, a gestão do prefeito Jadson Lessa já soma um reajuste totalizando 53,5% nesses cinco anos. "A gente no período de quatro anos de gestão, nós demos 46,5% de aumento para os professores e agora nesse início de segundo mandato, estamos dando mais 7%, total de 53,5% a todos os efetivos da área da Educação", frisou Lessa.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial, ficam realinhas as atuais matrizes de vencimentos dos Grupos Ocupacionais do Quadro do Pessoal Permanente do Magistério e de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino de São Miguel dos Milagres, com reajuste de 7%, já retroativo ao mês de maio.

Pela lei, fica garantido o cumprimento do salário mínimo em vigor para o Quadro Suplementar, bem como para os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino de São Miguel dos Milagres, do Quadro Permanente, para aqueles em que seu vencimento base esteja abaixo do respectivo salário mínimo.

A lei nº 640/ de junho de 2025 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025.