Prefeito convoca Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa de São Miguel dos Milagres

O prefeito Jadson Lessa (MDB) convocou a população para participar da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Miguel dos Milagres. O decreto nº 080/2025 foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

De acordo com o decreto publicado pela gestão da cidade do Litoral Norte de Alagoas, a 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa vai ser realizada no dia 16 de junho de 2025, no Plenário da Câmara Aderbal da Costa Raposo Filho com o tema: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Segundo a Prefeitura de São Miguel dos Milagres, os objetivos do evento são: promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; identificar os desafios do envelhecimento plural no Estado, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas.

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa abordará cinco eixos: financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política do Estado brasileiro.